terça-feira, 19 de janeiro de 2010

O   I.D.D.P.H. - Instituto de Defesa da Dignidade da Pessoa Humana ,ESTA INICIANDO OS TRABALHOS E ESTUDOS NESTE ANO DE 2010 .PEDIMOS LICENÇA PARA ENTRAR EM SUA RELAÇAO DE EMAILS ,AGRADECEMOS PELA SUA CONFIANÇA NOS ARTIGOS AQUI RETRANSMITIDOS DE SITES DE CONFIABILIDADE , E  SE  DESEJAR  NAO RECEBER MAIS ESTAS INFORMAÇOES, FAVOR RESPONDER O EMAIL , NAO E NECESSARIO JUSTIFICAR .OBRIGADO.

terça-feira, 22 de dezembro de 2009

DESEJAMOS A TODOS UM PRÓSPERO ANO NOVO DE 2010 , REPLETO DE REALIZAÇÕES PESSOAIS ESTENDIDO A TODA FAMÍLIA.
PELA CORAGEM COMBATIVA EM  DEFESA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
QUE CADA UM POSSA FAZER A SUA PARTE ONDE ESTIVER E , EM QUE SITUAÇÃO SE ENCONTRE


ESTEJAM EM PAZ


I.D.D.P.H.  - INSTITUTO DE DEFESA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
ANDRE
CEL 9606-7642

terça-feira, 20 de outubro de 2009

Está aberto o cadastramento de advogados para prestação de assistência judiciária em São Paulo

20/10/09

Está aberto o cadastramento de advogados para prestação de assistência judiciária em São Paulo. O processo começou nesta segunda (19).

A Constituição Federal prevê que a assistência jurídica seja prestada por Defensores Públicos concursados. Mas, como no Estado de São Paulo há apenas 400 defensores, a Defensoria possui convênio com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de SP para que advogados particulares prestem assistência judiciária complementar nos locais onde a Defensoria ainda não possui unidades. Os advogados recebem por caso em que atuam, de acordo com uma tabela de honorários.

No ano passado, a Defensoria e a OAB não chegaram a um acordo sobre o reajuste proposto na tabela de honorários. A Defensoria tentou abrir um cadastro próprio de advogados, mas a OAB entrou na Justiça contra a ação. Decisão judicial liminar manteve o convênio como estava. Como esse acordo prevê um cadastramento anual, a Defensoria lançou o novo edital. O acordo vigente prevê reajuste pela inflação; a OAB defende um aumento real.

As inscrições poderão ser feitas até 6 de novembro no site da Defensoria. Os advogados que já estão inscritos e queiram continuar a atuar deverão confirmar e atualizar seus dados cadastrais no mesmo período. A inscrição poderá ser feita somente para o local relacionado à subsecção à qual o advogado esteja vinculado e para as seguintes áreas de atuação: cível, família, infância (cível e infracional), criminal, júri, juizado especial cível e criminal, juizado itinerante, justiça militar estadual e acidentário.

O edital prevê ainda a utilização de sistema informatizado a ser disponibilizado pela Defensoria Pública. Nesse sistema será feito o cadastro dos usuários da assistência judiciária gratuita, a análise da situação econômica-financeira, a indicação dos advogados e demais funcionalidades.

As informações foram fornecidas pela Defensoria de SP. É recomendável confirmar datas e horários para se prevenir de alterações posteriores à publicação deste texto.